Braga foi a unidade da GNR com maior redução da criminalidade em 2014

A Unidade Territorial da GNR de Braga foi aquela onde houve maior redução da criminalidade em 2014, registando menos 3588 crimes que no ano anterior, assinalou hoje o comandante daquele Comando Territorial.

A discursar, esta tarde, a propósito do 7º aniversário do Comando Territorial de Braga na “atual configuração”, o coronel Tinoco Ferreira realçou o “assinalável serviço no combate ao crime” da GNR considerando que a “melhoria” dos resultados operacionais deve-se a uma “multiplicidade” de fatores como “a aposta na especialização, nas novas tecnologias, na formação e de uma nova visão estratégica que pretende transformar a Guarda numa força de segurança próxima, humana e de confiança”.

Entre os resultados alcançados, Tinoco Ferreira destacou a diminuição em 5% de crimes contra as pessoas e de 8% em crimes contra o património e a detenção com “maior frequência” dos autores de crimes contra o património e a recuperação dos objetos furtados, na sequência imediata da atividade criminosa, em flagrante ou quase flagrante delito.

“Este comando tem feito um assinalável serviço no combate ao crime, sendo a Unidade Territorial da Guarda onde se verificou a maior redução da criminalidade no ano de 2014, registando menos 3588 crimes que no ano anterior”, revelou o responsável.

Do início do ano e até 31 de outubro, a GNR de Braga deteve 1677 cidadãos em flagrante delito, mais 30% comparativamente com o ano anterior.

No que à violência doméstica diz respeito, a GNR registou, até ao momento, 970 crimes, mais 5% que no mesmo período do ano anterior dos quais resultaram 36 detidos, 8 ficaram em prisão preventiva e 28 com pulseira eletrónica tendo sido constituídos arguidos mais de 331 indivíduos.

“No âmbito destes crimes [violência doméstica} foram apreendidas 115 armas de fogo e uma quantidade avultada de munições, estando este Comando convicto que são medidas cautelares muito pertinentes para se evitarem desfechos mais trágicos para as vítimas desta tipologia criminal”, destacou Tinoco Ferreira.

Segundo o responsável pela GNR de Braga, até ao final do passado mês de outubro foram registados um total de 10501 crimes, “aqui incluídos os crimes que resultam da intervenção direta da Guarda, nomeadamente ao nível da condução sob o efeito do álcool e sem habilitação”.

Embora reconheça “um ligeiro aumento na criminalidade global do distrito, comparativamente com o mesmo período do ano anterior, muito por força dos crimes de incêndio e da própria ação da Guarda no controlo de alcoolemia”, Tinoco ferreira destacou “que os crimes contra as pessoas e contra o património diminuíram 5 e 8%” respetivamente.

“São estes os que mais nos preocupam, tendo em conta o dano pessoal e a preocupação que causam às populações”.

Para Tinoco Ferreira, “o segredo dos bons resultados operacionais que se tem vindo a registar nos últimos anos reside na qualidade, no saber, na dedicação e na motivação dos recursos humanos” que servem em Braga.

“Investindo na permanente qualificação profissional dos nossos efetivos e numa resposta determinada, sólida, competente e de confiança, estaremos à altura dos desafios que nos esperam, pois somos uma Instituição de referência, perfeitamente comprometida com os desígnios do nosso tempo”, garantiu o militar.

O Comando Territorial de Braga da GNR “chegou e assumiu” definitivamente a sua sede na cidade de Braga, em 24 de novembro de 1916, constituindo esta data a referência histórica para a celebração do dia daquela Unidade.

Crime. MP acusa ex-presidente da Câmara de Póvoa de Lanhoso de falsificação

Em causa está a construção do Centro Educativo de Monsul, inaugurado em setembro de 2010

O Ministério Público (MP) acusou o anterior presidente da Câmara de Póvoa do Lanhoso, Manuel Batista (PSD), de um crime de falsificação de documento, relacionado com o processo de construção do Centro Educativo de Monsul.

Em nota hoje publicada na sua página na Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que foram acusados do mesmo crime uma técnica superior do município e duas pessoas ligadas à empresa construtora.

De acordo com a acusação, no decurso das obras o empreiteiro constatou que os solos tinham uma “tensão de rutura inferior à prevista no caderno de encargos, o que implicava a realização de trabalhos não previstos e o pagamento de custos acrescidos pelo município”.

O MP considera indiciado que o então presidente da câmara “ordenou o prosseguimento da obra e a realização de tais trabalhos, resolvendo, mais tarde, forjar integralmente um procedimento para dar aparência de legalidade a uma despesa que assumira em nome do município de modo irregular, sem suporte, deliberação ou procedimento prévio”.

“Dando concretização a esta resolução, o arguido, com a colaboração de uma arguida, técnica superiora do município, e em conluio com o outro arguido e a outra arguida, ligados à empresa construtora, ordenou a abertura de um procedimento concursal de ajuste direto da obra, já feita”, acrescenta a acusação.

Para o efeito, “simulou convite à empresa que a tinha realizado e esta apresentou proposta do valor já previamente combinado e prosseguiram em conjunto com este simulacro, forjando todos os elementos do mesmo, nomeadamente auto de receção provisória, datado de 28 de novembro de 2011, e auto de exame da obra”.

O Centro Educativo de Monsul já estava concluído, tendo sido inaugurado em setembro de 2010.

Em maio de 2014, os vereadores do PS na Câmara de Póvoa de Lanhoso anunciaram que iriam pedir ao Ministério Público para investigar todo o processo da empreitada do Centro Educativo de Monsul, por considerarem que houve “irregularidades graves”.

Segundo o socialista Frederico Castro, uma das principais irregularidades resultava do facto de a câmara ter inicialmente dispensado um estudo geotécnico.

A empreitada, comparticipada por fundos comunitários, foi adjudicada sem esse estudo, mas, e ainda de acordo com Frederico Castro, o estado do terreno obrigou a “repensar” as sapatas e implicou uma “segunda empreitada” expressamente para esse efeito, por um valor superior a 130 mil euros.

“Esta segunda empreitada não beneficiou de qualquer comparticipação comunitária, acabando assim por ser integralmente financiada pelo município”, disse o vereador socialista.

Garantiu que essa “segunda empreitada” foi executada “por ordem verbal” do presidente da câmara, “sem que existisse um processo de adjudicação formal e legal”, que só aconteceu em 2011.

“Depois de construído o centro educativo é que foi formalizado o processo em termos documentais, ao ponto de termos autos posteriores à inauguração da própria obra, autos que esses têm que ver com as sapatas. É por de mais evidente de que existe aqui uma ilegalidade processual”, referiu.

Questionado na altura pela Lusa, o presidente da câmara esclareceu que o município não era obrigado a solicitar aos concorrentes um estudo geotécnico no âmbito do concurso, sublinhando que o estudo não foi pedido por ter sido esse o “entendimento dos técnicos”.

Acrescentou que, posteriormente, o empreiteiro, após escavação, verificou que as fundações previstas “não eram suficientes, alertando para a necessidade de se efetuar um reforço das mesmas”.

“Atendendo à urgência e interesse público em cumprir os prazos assumidos em sede de candidatura, bem como a conclusão a tempo do início do ano letivo, foi decidido dar continuidade aos trabalhos”, referiu ainda Manuel Batista, acrescentando que a regularização dos trabalhos executados foi efetuada “oportunamente”.

Braga. Vereadora Lídia Dias eleita para a Comissão Política do CDS

Lídia Dias, vereadora da Educação e Cultura da Câmara de Braga foi eleita como vogal para a Comissão Política do CDS-PP, integrando a lista dos órgãos nacionais eleitos no 27.º Congresso do CDS-PP, que decorreu em Lamego.

Licenciada em Educação de Infância pela Universidade do Minho e pós graduada em Supervisão e Pedagogia da Infância, foi educadora de Infância entre 1999 e 2013 numa instituição privada da cidade de Braga e responsável pela coordenação pedagógica da Educação Pré-Escolar no mesmo estabelecimento de ensino entre 2006 e 2013, altura em que assumiu funções executivas na Câmara de Braga.

Para além da vereadora, foram ainda eleitos mais dois vogais para o Conselho Nacional – Mário João Araújo e João Miguel Lemos.