Luis Vale em liberdade depois de pagar caução de 23 mil euros

Luís Vale, natural de Fão, Esposende, e um dos implicados no processo “TUB” de Braga, vai aguardar julgamento em liberdade. Isto depois de ter pago uma caução de 23 mil euros. A decisão foi tomada este domingo.

Segundo fonte judicial, do caso que decorre no Tribunal de Braga, o arguido Luis Vale, diretor dos TUB, é igualmente “fortemente indiciado” de corrupção passiva para ato ilícito e administração danosa.

Para além de 23 mil euros para ficar em liberdade, Luís Vale terá ainda de suspender funções, de entregar o passaporte e de se apresentar junto de autoridade de 15 em 15 dias.

Recorde-se que Luis Vale, irmão da atual vereadora da Câmara de Esposende, Raquel Vale, foi detido pela PJ na passada quinta-feira juntamente com o socialista Vitor Sousa, ex-vice predidente da Câmara de Braga e com residência em Esposende, Cândida Serapicos, ex-vogal dos TUB, e mais dois indivíduos. Isto depois de cumprimento de mandados emitidos no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público – Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga.

Todos arguidos ficam em liberdade, mas sem passaporte e sujeitos a apresentações periódicas às autoridades. Vítor Sousa, pagou uma caução de 100 mil euros.

Cândida Serapicos, ex-vogal da administração dos TUB e também “fortemente indiciada” dos mesmos crimes de Vítor de Sousa, pagou caução de 27 mil euros.

Segundo um comunicado da Polícia Judiciária, os administradores dos TUB terão recebido “várias centenas de milhares de euros” como “contrapartidas” por alegadamente beneficiarem a MAN na aquisição de autocarros.

Ainda de acordo com a PJ, aqueles responsáveis dos TUB “presumivelmente viciaram, durante cerca de meia dúzia de anos, os procedimentos concursais para aquisição de viaturas pesadas de transporte de passageiros”.

A ideia seria “beneficiar” a MAN, empresa que também foi constituída arguida neste processo.

Esposende. Município já tem Centro de Informação Autárquica ao Consumidor

No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinalou ontem, 15 de março, o Município de Esposende assinou um protocolo com a Direção-Geral do Consumidor para criação do Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC).

O CIAC substitui-se ao SMIC – Serviço Municipal de Informação ao Consumidor, que se encontrava em funcionamento no Município de Esposende desde 2014, no âmbito do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, ao qual a Câmara Municipal se associou em 2002.

O CIAC assenta em três linhas de atuação, designadamente a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício; a promoção da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo; e o apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área do Município ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente.

Na sessão comemorativa do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, realizada no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, a Vice-Presidente da Câmara Municipal, Alexandra Roeger, sublinhou a mais-valia deste projeto enquanto estrutura de apoio na defesa dos diretos dos munícipes/consumidores e deu conta das responsabilidades do Município neste processo, que vão desde a disponibilização de meios e de apoio técnico e jurídico, até ao registo das reclamações/pedidos de informação, passando pela divulgação de temas de interesse para os consumidores. Expressou o compromisso do Município na criação do CIAC e realçou que o projeto é resultado da parceria entre entidades, constituindo um bom exemplo de trabalho em rede. Concluiu, agradecendo a todos quantos tornaram possível a criação deste serviço.

Em nome da Direção-Geral do Consumidor, a Diretora Geral, Ana Catarina Fonseca saudou o Município de Esposende pela criação do CIAC, que passa a integrar a rede nacional de Centros de Informação Autárquica ao Consumidor, que, no final de março, contabilizará 80 CIAC’s. Em linha com a postura do Município, sublinhou também a cooperação estabelecida e a mais-valia do trabalho em rede e da partilha.

Nesta sessão, que se traduziu numa ação de sensibilização, a Diretora Geral da DGC falou sobre a “Defesa dos Direitos do Consumidor” e “O Papel dos Centros de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC) no Sistema de Defesa do Consumidor”, clarificando um conjunto muito variado de questões relacionadas com estas temáticas. A reter, a disponibilização do novo site da Direção Geral do Consumidor e a aprovação da Proposta de Lei que introduz um novo modelo de gestão e supervisão da rede de centros de arbitragem de conflitos do consumidor e novos mecanismos de financiamento dos centros através das entidades reguladoras.

O Diretor-Executivo do CIAB, Fernando Viana, centrou a sua intervenção sobre “A sociedade de consumo e os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo”. Deu nota de que o CIAB completou, em 2017, vinte anos de atividade, encontrando-se atualmente representado em 19 municípios nos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real. Destacou o bom desempenho do CIAB na resolução de conflitos de consumo, sustentando com dados relativos ao último ano, que dão conta de mais de 1600 processos encerrados, com uma taxa de resolução na ordem dos 80%. Notando que Esposende apresenta uma elevada taxa de adesão por parte das empresas ao CIAB, Fernando Viana regozijou-se com a criação do CIAC e saudou o Município por mais este passo na defesa dos direitos do consumidor.

Por fim, o Inspetor Geral da ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Pedro Portugal Gaspar, falou sobre as “Atribuições e competências da ASAE”, notando que estas estão intrinsecamente ligadas à proteção do consumidor. Como pontos de realce, para além da referência ao elevado número de reclamações que anualmente são apresentadas nesse organismo, referiu também que apenas cerca de 10% das mesmas representam efetivas reclamações inspetáveis. Não obstante, todas as demais constituem um verdadeiro manancial de informação na medida em que são reveladoras da avaliação de satisfação dos consumidores e que, após devido tratamento, poderão ser úteis como meio de diagnóstico dos pontos fracos das distintas atividades económicas. Um outro aspeto a reter é a necessidade de sensibilização dos consumidores, não apenas na ótica dos direitos que lhes assistem, mas também sobre os seus deveres, de entre os quais salientou o devido uso do seu poder de reclamação.

A sessão incluiu, ainda, um período de debate, onde os presentes puderem colocar questões e ser esclarecidos sobre as suas dúvidas.

Barcelos. Detido com armas e por violência doméstica contra mulher de 70 anos

Um homem de 70 anos foi ontem detido na cidade de Barcelos pelo crime de violência doméstica, avança a GNR em comunicado.

A detenção, efetuada pelo Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítima Específica do comando territorial de Braga, decorreu com um mandado de detenção devido a um processo de violência doméstica, iniciado há um mês, que envolveu agressões físicas e perssiguição à vítima, também da mesma idade.

No decorrer do mesmo inquérito foram efetuadas duas buscas domiciliárias e uma em veículo, tendo sido apreendidas armas e munições, designadamente, duas carabinas, um revólver calibre .32, uma arma pressão de ar, 139 munições calibre 6,35mm e 961 munições de vários calibres.

O agressor, após ser presente hoje a primeiro interrogatório judicial, ficou proibido de contactar com a vítima por qualquer meio, não se podendo aproximando da mesma, bem como da sua residência.