PCP denuncia problemas dos pescadores de Apúlia em Lisboa

O PCP, através da deputada Carla Cruz, apresentou em Lisboa, na Assembleia de República, um conjunto de questões que acabam por denunciar os problemas da comunidade de piscatória de Apúlia e, ao mesmo tempo, apontado soluções para esta.

Carla Cruz, e depois de reunião com a Associação de Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende e da comunidade piscatória da Apúlia, apresentou através do Grupo Parlamentar do PCP Projeto de Resolução nº 183/XIII/1ª que recomenda ao Governo a resolução dos problemas e constrangimentos existentes e que promova a defesa e valorização da comunidade piscatória de Apúlia.

“À semelhança do que sucede com a comunidade piscatória de Esposende os pescadores da Apúlia estão confrontados com enormes dificuldades que não podem ser desligadas da falta da barra em Esposende. Pese embora estes problemas serem do conhecimento dos sucessivos governos não têm sido tomadas medidas concretas para os resolver, pelo que se tem assistido à diminuição significativa do número de pescadores em ambas as comunidades”, afirma Carla Cruz, apontado também problemas infraestruruais nesta zona.

“Acresce, no que à comunidade piscatória de Apúlia diz respeito, que os acessos às praias estão visivelmente degradados, com poucas intervenções de melhoramento e na maior parte do ano interditos devido à falta de segurança. Para além disso, para poderem ir ao mar e para se deslocarem entre as praias, necessitam da utilização de um trator tendo que suportar todos os custos associados à sua utilização e manutenção”, frisa a deputada do PCP.

Carla Cruz alerta ainda para o facto da comunidade da Apúlia não estar preparada para encaminhar o pescado para a lota que se localiza em Esposende, sede do concelho, nem tão pouco a Barra de Esposende lhes oferece as devidas condições de segurança para o poderem transportar por mar.

Em face das circunstâncias, o registo do pescado em Apúlia é feito em dois locais, o posto de vendagem de Esposende e um posto fictício já existente em Apúlia.

Recentemente a Docapesca, Portos e Lotas SA, entidade que tutela o registo da 1.ª venda do pescado, defendeu que a solução passa pela criação de um espaço físico numa das praias da comunidade de Apúlia, onde através da colocação de uma balança e de um computador, seja feita a pesagem e o registo de todo o peixe capturado nas três praias, sob um controle apertado da Unidade de Controle Costeiro.

“A resolução dos problemas com que a comunidade piscatória de Apúlia está confrontada passa indubitavelmente pela criação de condições de acesso às praias e de uma infraestrutura que possibilite a pesagem e a comercialização do pescado numa das praias dos núcleos, porém, enquanto estas medidas não forem concretizadas deve ser avaliada a possibilidade de criar, à semelhança do que sucede com a comunidade piscatória de Caminha, um regime especial que autorize a venda do pescado fora da lota”, afirma Carla Cruz, que pede solução rápida para os pescadores de Apúlia ao Governo.

“Enquanto não forem concretizadas as intervenções no acesso às praias e construção das infraestruturas de comercialização e pesagem do peixe, seja, à semelhança do que sucede com a frota local do Rio Minho, autorizada a venda do pescado fora da lota”, diz a deputada.

Esposende. Município já tem Centro de Informação Autárquica ao Consumidor

No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinalou ontem, 15 de março, o Município de Esposende assinou um protocolo com a Direção-Geral do Consumidor para criação do Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC).

O CIAC substitui-se ao SMIC – Serviço Municipal de Informação ao Consumidor, que se encontrava em funcionamento no Município de Esposende desde 2014, no âmbito do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, ao qual a Câmara Municipal se associou em 2002.

O CIAC assenta em três linhas de atuação, designadamente a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício; a promoção da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo; e o apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área do Município ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente.

Na sessão comemorativa do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, realizada no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, a Vice-Presidente da Câmara Municipal, Alexandra Roeger, sublinhou a mais-valia deste projeto enquanto estrutura de apoio na defesa dos diretos dos munícipes/consumidores e deu conta das responsabilidades do Município neste processo, que vão desde a disponibilização de meios e de apoio técnico e jurídico, até ao registo das reclamações/pedidos de informação, passando pela divulgação de temas de interesse para os consumidores. Expressou o compromisso do Município na criação do CIAC e realçou que o projeto é resultado da parceria entre entidades, constituindo um bom exemplo de trabalho em rede. Concluiu, agradecendo a todos quantos tornaram possível a criação deste serviço.

Em nome da Direção-Geral do Consumidor, a Diretora Geral, Ana Catarina Fonseca saudou o Município de Esposende pela criação do CIAC, que passa a integrar a rede nacional de Centros de Informação Autárquica ao Consumidor, que, no final de março, contabilizará 80 CIAC’s. Em linha com a postura do Município, sublinhou também a cooperação estabelecida e a mais-valia do trabalho em rede e da partilha.

Nesta sessão, que se traduziu numa ação de sensibilização, a Diretora Geral da DGC falou sobre a “Defesa dos Direitos do Consumidor” e “O Papel dos Centros de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC) no Sistema de Defesa do Consumidor”, clarificando um conjunto muito variado de questões relacionadas com estas temáticas. A reter, a disponibilização do novo site da Direção Geral do Consumidor e a aprovação da Proposta de Lei que introduz um novo modelo de gestão e supervisão da rede de centros de arbitragem de conflitos do consumidor e novos mecanismos de financiamento dos centros através das entidades reguladoras.

O Diretor-Executivo do CIAB, Fernando Viana, centrou a sua intervenção sobre “A sociedade de consumo e os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo”. Deu nota de que o CIAB completou, em 2017, vinte anos de atividade, encontrando-se atualmente representado em 19 municípios nos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real. Destacou o bom desempenho do CIAB na resolução de conflitos de consumo, sustentando com dados relativos ao último ano, que dão conta de mais de 1600 processos encerrados, com uma taxa de resolução na ordem dos 80%. Notando que Esposende apresenta uma elevada taxa de adesão por parte das empresas ao CIAB, Fernando Viana regozijou-se com a criação do CIAC e saudou o Município por mais este passo na defesa dos direitos do consumidor.

Por fim, o Inspetor Geral da ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Pedro Portugal Gaspar, falou sobre as “Atribuições e competências da ASAE”, notando que estas estão intrinsecamente ligadas à proteção do consumidor. Como pontos de realce, para além da referência ao elevado número de reclamações que anualmente são apresentadas nesse organismo, referiu também que apenas cerca de 10% das mesmas representam efetivas reclamações inspetáveis. Não obstante, todas as demais constituem um verdadeiro manancial de informação na medida em que são reveladoras da avaliação de satisfação dos consumidores e que, após devido tratamento, poderão ser úteis como meio de diagnóstico dos pontos fracos das distintas atividades económicas. Um outro aspeto a reter é a necessidade de sensibilização dos consumidores, não apenas na ótica dos direitos que lhes assistem, mas também sobre os seus deveres, de entre os quais salientou o devido uso do seu poder de reclamação.

A sessão incluiu, ainda, um período de debate, onde os presentes puderem colocar questões e ser esclarecidos sobre as suas dúvidas.

Esposende. Município assinala Dia Mundial do Teatro

O Município de Esposende vai levar a efeito, no próximo sábado, dia 17 de março, pelas 21h30, no Auditório Municipal de Esposende, a apresentação da peça “Leandro, Rei da Helíria”, pela Companhia de Teatro ARCA.

O espetáculo insere-se nas comemorações do Dia Mundial do Teatro, que se assinala a 27 de março, e tem entrada gratuita. Os ingressos estarão disponíveis a partir das 20h30, no Auditório Municipal, podendo as reservas ser efetuadas através do telemóvel 930 479 093 ou do e-mail ana.ferreira@cm-esposende.pt.

“Leandro, Rei da Helíria” é um espetáculo para toda a família, onde os mais pequenos vibram com uma fantástica história de reis, príncipes e princesas e os mais velhos se deliciam com o enredo e simbolismo que a peça transmite.

Com um enredo muito semelhante ao “Rei Lear”, de William Shakespeare, este conto da tradição popular foi adaptado para o teatro português pela escritora Alice Vieira. É uma história onde se fala de amor, de ingratidão e do que acontece a um rei quando é destronado.