Governo quer reduzir a um quinto valor que permite contratar empreitadas por ajuste direto

O Governo quer reduzir a um quinto o valor que permite fazer contratos públicos para empreitadas por ajuste direto, segundo o anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), que hoje foi colocado em discussão pública. Segundo um comunicado do Ministério do Planeamento e Infraestruturas, entre as alterações previstas na revisão do CCP está a consagração do procedimento de ajuste direito para bens e serviços até 20 mil euros e para empreitadas até 30.000 euros.

O código atual permite que sejam feitos contratos por ajuste direto para a aquisição de bens e serviços até 75.000 euros e para empreitadas até 150.000 euros. A revisão que o Governo quer introduzir prevê também a consagração do procedimento de consulta prévia, com consulta a três fornecedores para as aquisições de bens e serviços entre os 20.000 e os 75.000 euros e para as empreitadas de obras públicas entre 30 mil e 150 mil euros.

O Executivo pretende também introduzir a consulta preliminar: “Antes da abertura de um procedimento de contratação, a entidade adjudicante pode realizar consultas informais ao mercado a fim de preparar o procedimento”, escreve a tutela no comunicado.

Com esta revisão, o Governo pretende ainda introduzir “um regime mais exigente em sede de preço base e consagração da necessidade de fundamentação da decisão de contratar para todos os contratos, com requisitos adicionais, especialmente exigentes, para os contratos a celebrar de valor superior a 5 milhões de euros, com base numa avaliação custo-benefício, com exceção dos contratos que tenham por objeto a contratação de bens ou serviços de uso corrente”.

É criada ainda a possibilidade de arbitragem, com preferência pelos centros de arbitragem institucionalizada, para “conseguir resolução de litígios mais rápida e barata”. Além disso, o “valor de 5% da caução passa a ser um valor máximo (a fixar pela entidade adjudicante em função da complexidade e expressão financeira do respetivo contrato), deixando de ser um valor fixo”.

A revisão do CCP procura transpor para a legislação nacional as mais recentes diretivas europeias sobre a matéria e contem disposições que dão cumprimento ao Programa do Governo e ao Programa Nacional de Reformas. Entre as diretivas europeias está a “promoção da adjudicação de contratos sob a forma de lotes com vista a incentivar a participação das pequenas e médias empresas”, bem como a possibilidade de utilização de catálogos eletrónicos.

“Com este anteprojeto visa-se igualmente a simplificação, a desburocratização e a flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos públicos, com vista ao aumento da eficiência e da qualidade da despesa pública e introduzem-se melhorias e aperfeiçoamentos que visam a correta interpretação e aplicação das normas legais”, afirma o ministério.

IPMA. Sismo de 3.6 sentido em Esposende

A terra tremeu na zona norte do país, e também em Esposende, após sismo com epicentro em Amarante, classificado com magnitude de 3.6 na Escala de Ritcher, segundo dados divulgados pelo Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA).

Ao que o Esposende 24 apurou, o sismo, com registo às 17:03 horas, foi sentido em várias freguesias, com maior incidência para nas zonas a sul, nomeadamente Apúlia, Fão, Rio Tinto, Fonte Boa, Gandra, Gemeses e Esposende.

Fonte dos Bombeiros de Amarante indicou  que o epicentro deu-se na freguesia de Lufrei, a cerca de quatro quilómetros a este-nordeste de Amarante, não tendo aquela corporação registado qualquer ocorrência na sequência do sismo.

Segundo o IPMA “o sismo, de acordo com a informação disponível até ao momento, não causou danos pessoais ou materiais e foi sentido com intensidade máxima IV (escala de Mercalli modificada) na região de Amarante”.

“O Instituto Português do Mar e da Atmosfera informa que no dia 06 de junho de 2017 pelas 17:03 (hora local) foi registado nas estações da Rede Sísmica do Continente, um sismo de magnitude 3.6 (Richter) e cujo epicentro se localizou a cerca de quatro quilómetros a este-nordeste de Amarante”, informa o comunicado do IPMA.

O sismo – que foi inicialmente apontado como de 3.5, mas depois reformulado para 3.6 – foi sentido em vários distritos da região Norte.

Os sismos com esta magnitude, e segundo informações recolhidas junto do IPMA, “acontece com frequência e raramente provoca danos”, embora se possa sentir a mais de 100 quilómetros de distância.

Foto: Esposende GuestHouse

Vila Cova. BE reclama financiamento para bombeiros “pelo menos igual” ao de 2016

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu, durante visita a Barcelos, que é preciso garantir “já” às corporações de bombeiros de todo o país um nível de financiamento “pelo menos igual” ao de 2016.

“É preciso garantir já um diálogo entre Governo e corporações de bombeiros, que garanta, pelo menos, um financiamento igual ao do ano passado e que garanta também que o material que ficou inutilizado possa ser reposto”, afirmou.

Falando na freguesia de Vila Cova, durante uma visita a uma área fustigada pelos incêndios em 2016, Catarina Martins sublinhou que este ano já ardeu mais do que no período homólogo do ano passado e “lembrou” que a época crítica de incêndios está a chegar.

“Este é o momento essencial para que sejam libertados os meios essenciais a que os bombeiros em todo o país funcionem”, afirmou.

Alertou ainda para o desgaste dos equipamentos dos bombeiros e para a escassez e envelhecimento dos recursos humanos e defendeu “uma política consequente, pensada a tempo e com período mais longo de implantação”, do ponto de vista das carreiras dos bombeiros, do financiamento das corporações e da organização da floresta.

Neste capítulo, enfatizou a necessidade de acabar com as “manchas contínuas” de eucaliptos.

“O que parece preocupante é que a área que ardeu no ano passado já está com eucaliptos a crescer de forma desordenada”, criticou.