“Canal de Esposende” entre as 11 candidaturas ao 2020 apresentadas a Bruxelas para combater cheias

O ministério do Ambiente divulgou hoje terem sido apresentados 11 candidaturas ao 2020 no valor de 46,3 milhões de euros para reduzir o risco de cheias em 13 municípios, 19 milhões dos quais para intervenções na Bacia do Mondego.

As candidaturas de sete municípios e da APA foram apresentadas ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) para o concurso destinado a intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias e que dispõe de 30 milhões de euros de fundos comunitários.

Aberto em maio, e encerrado na passada quarta-feira, o concurso recebeu 11 candidaturas para intervenções em zonas de elevado risco de cheia.

Segundo o Ministério do Ambiente, o POSEUR recebeu projetos para intervenções na Ribeira do Prior Velho, em Loures (10,7 milhões de euros), Esposende (5 milhões de euros), ribeiras da cidade de Setúbal (3,7 milhões de euros) e Águeda (2,6 milhões de euros), municípios onde “este fenómeno é recorrente”.

A estes juntam-se projetos para os Rios Ceira e Arouce, na Lousã, no total de 129 mil euros, uma candidatura da Câmara Municipal de Gaia de 550 mil euros.

19 milhões na bacia do Mondego

Mas é em Coimbra, na bacia do Mondego, que os projetos atingem um total de 19 milhões de euros e que incluem o desassoreamento do rio junto à cidade de Coimbra, divulgou a tutela.

No início deste ano, as cheias do Mondego em Coimbra provocaram cerca de dois milhões de euros de prejuízos, tendo a maior parte dos estragos sido em equipamentos públicos, com “especial incidência nas duas margens do Parque Verde do Mondego”, divulgou a câmara em abril.

Além dos efeitos no património municipal, as inundações de janeiro e fevereiro deste ano em Coimbra também causaram danos em bens privados e noutro património público, como o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha, naquela cidade, cujos prejuízos estão estimados em mais de meio milhão de euros.

APA também apresenta candidatura

Também a APA – Agência Portuguesa do Ambiente candidatou um projeto de 4,8 milhões de euros para intervenções na região Norte.

“As candidaturas deverão ser aprovadas num prazo de dois meses, permitindo o início imediato das obras”, assegura a tutela.

Ainda de acordo com o ministério, “no seu formato inicial, o POSEUR não tinha qualquer verba prevista para este tipo de intervenções, tendo sido alocados 50 milhões de euros por parte do atual governo ao reconhecer a necessidade de adaptação das zonas ribeirinhas às alterações climáticas”.

Para o concurso eram elegíveis as operações com o objetivo de realizar “intervenções estruturais de desobstrução, regularização fluvial e controlo de cheias, em zonas de inundações frequentes e danos elevados, que visem a redução dos riscos associados às cheias e inundações nas 22 zonas críticas de inundação previstas na carta de zonas inundáveis”, refere o regulamento.

Esposende. Município já tem Centro de Informação Autárquica ao Consumidor

No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinalou ontem, 15 de março, o Município de Esposende assinou um protocolo com a Direção-Geral do Consumidor para criação do Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC).

O CIAC substitui-se ao SMIC – Serviço Municipal de Informação ao Consumidor, que se encontrava em funcionamento no Município de Esposende desde 2014, no âmbito do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, ao qual a Câmara Municipal se associou em 2002.

O CIAC assenta em três linhas de atuação, designadamente a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício; a promoção da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo; e o apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área do Município ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente.

Na sessão comemorativa do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, realizada no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, a Vice-Presidente da Câmara Municipal, Alexandra Roeger, sublinhou a mais-valia deste projeto enquanto estrutura de apoio na defesa dos diretos dos munícipes/consumidores e deu conta das responsabilidades do Município neste processo, que vão desde a disponibilização de meios e de apoio técnico e jurídico, até ao registo das reclamações/pedidos de informação, passando pela divulgação de temas de interesse para os consumidores. Expressou o compromisso do Município na criação do CIAC e realçou que o projeto é resultado da parceria entre entidades, constituindo um bom exemplo de trabalho em rede. Concluiu, agradecendo a todos quantos tornaram possível a criação deste serviço.

Em nome da Direção-Geral do Consumidor, a Diretora Geral, Ana Catarina Fonseca saudou o Município de Esposende pela criação do CIAC, que passa a integrar a rede nacional de Centros de Informação Autárquica ao Consumidor, que, no final de março, contabilizará 80 CIAC’s. Em linha com a postura do Município, sublinhou também a cooperação estabelecida e a mais-valia do trabalho em rede e da partilha.

Nesta sessão, que se traduziu numa ação de sensibilização, a Diretora Geral da DGC falou sobre a “Defesa dos Direitos do Consumidor” e “O Papel dos Centros de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC) no Sistema de Defesa do Consumidor”, clarificando um conjunto muito variado de questões relacionadas com estas temáticas. A reter, a disponibilização do novo site da Direção Geral do Consumidor e a aprovação da Proposta de Lei que introduz um novo modelo de gestão e supervisão da rede de centros de arbitragem de conflitos do consumidor e novos mecanismos de financiamento dos centros através das entidades reguladoras.

O Diretor-Executivo do CIAB, Fernando Viana, centrou a sua intervenção sobre “A sociedade de consumo e os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo”. Deu nota de que o CIAB completou, em 2017, vinte anos de atividade, encontrando-se atualmente representado em 19 municípios nos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real. Destacou o bom desempenho do CIAB na resolução de conflitos de consumo, sustentando com dados relativos ao último ano, que dão conta de mais de 1600 processos encerrados, com uma taxa de resolução na ordem dos 80%. Notando que Esposende apresenta uma elevada taxa de adesão por parte das empresas ao CIAB, Fernando Viana regozijou-se com a criação do CIAC e saudou o Município por mais este passo na defesa dos direitos do consumidor.

Por fim, o Inspetor Geral da ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Pedro Portugal Gaspar, falou sobre as “Atribuições e competências da ASAE”, notando que estas estão intrinsecamente ligadas à proteção do consumidor. Como pontos de realce, para além da referência ao elevado número de reclamações que anualmente são apresentadas nesse organismo, referiu também que apenas cerca de 10% das mesmas representam efetivas reclamações inspetáveis. Não obstante, todas as demais constituem um verdadeiro manancial de informação na medida em que são reveladoras da avaliação de satisfação dos consumidores e que, após devido tratamento, poderão ser úteis como meio de diagnóstico dos pontos fracos das distintas atividades económicas. Um outro aspeto a reter é a necessidade de sensibilização dos consumidores, não apenas na ótica dos direitos que lhes assistem, mas também sobre os seus deveres, de entre os quais salientou o devido uso do seu poder de reclamação.

A sessão incluiu, ainda, um período de debate, onde os presentes puderem colocar questões e ser esclarecidos sobre as suas dúvidas.

Esposende. Município assinala Dia Mundial do Teatro

O Município de Esposende vai levar a efeito, no próximo sábado, dia 17 de março, pelas 21h30, no Auditório Municipal de Esposende, a apresentação da peça “Leandro, Rei da Helíria”, pela Companhia de Teatro ARCA.

O espetáculo insere-se nas comemorações do Dia Mundial do Teatro, que se assinala a 27 de março, e tem entrada gratuita. Os ingressos estarão disponíveis a partir das 20h30, no Auditório Municipal, podendo as reservas ser efetuadas através do telemóvel 930 479 093 ou do e-mail ana.ferreira@cm-esposende.pt.

“Leandro, Rei da Helíria” é um espetáculo para toda a família, onde os mais pequenos vibram com uma fantástica história de reis, príncipes e princesas e os mais velhos se deliciam com o enredo e simbolismo que a peça transmite.

Com um enredo muito semelhante ao “Rei Lear”, de William Shakespeare, este conto da tradição popular foi adaptado para o teatro português pela escritora Alice Vieira. É uma história onde se fala de amor, de ingratidão e do que acontece a um rei quando é destronado.