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Parlamento suspende por unanimidade linhas de Alta Tensa da REN

A Assembleia da República acaba de aprovar por unanimidade o Projeto de Resolução apresentado pelo Bloco para que a lei 30/2010, de proteção contra os efeitos das linhas de alta tensão, seja urgentemente regulamentada pelo Governo.

“A REN não pode continuar a passar por cima de tudo e de todos, sem qualquer respeito pelos direitos das pessoas”, destaca o deputado do Bloco, Pedro Soares, que recentemente se deslocou ao concelho de Barcelos para conhecer de perto o traçado projetado pela REN para a instalação das linhas de alta tensão naquele município.

“Sem regulamentação a lei não tem eficácia e as populações continuam desprotegidas”, frisa o deputado.

Até que o Governo aprove esta regulamentação por decreto-lei, o Bloco reclama que os projetos de linhas de alta e muito alta tensão, como é o caso da linha Ponte de Lima-Barcelos-Famalicão, sejam suspensos.

“As pessoas têm o direito de defender a sua saúde, as suas habitações, o valor das suas terras, as paisagens naturais, a sua qualidade de vida”, reforça Pedro Soares.

As preocupações relacionadas com a exposição aos campos eletromagnéticos (CEM) resultantes das linhas de transporte de energia elétrica não são recentes. Para a proteção da população contra a exposição dos campos magnéticos e eléctricos derivados deste tipo de linha, o Bloco requer uma ação preventiva, a qual deve ser proporcional aos potenciais riscos e às consequências que a inalação pode ter para a saúde.

Ou seja, prevenir os riscos para a saúde pública implica a adoção de limites de exposição à radiação, os quais devem ser inferiores aos níveis ambientais de radiações que demonstraram aumentar o risco de leucemia infantil, outras doenças oncológicas e neurológicas, com um fator de segurança adicional.

O deputado Pedro Soares frisa: “A lei aprovada em setembro de 2010 foi deixada sem regulamentação até agora, deixando a REN com as mãos livres para todos os abusos sobre as populações e os territórios”.

A Resolução da AR aprovada hoje por unanimidade responsabiliza o Governo por fazer agora, urgentemente, aquilo que os anteriores não fizeram ao longo de seis anos.