Orçamento de Esposende aprovado e pode chegar aos 38 milhões de euros

“Um orçamento que tem uma forte componente de investimento, onde o Plano de Investimento nas Freguesias, que pretendemos cumprir de forma escrupulosa, tem um peso muito significativo”, é como o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, define o Orçamento do Município para 2017, hoje aprovado, em reunião do executivo, juntamente com as Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal.

Os Documentos Previsionais registaram os votos favoráveis do PSD e do CDS/PP e a abstenção do Vereador do PS, ou seja, mais uma vez sem qualquer voto contra.

Com uma dotação de 22 milhões de euros, este Orçamento perspetiva-se como “um dos maiores dos últimos anos”, considerando que, em abril, será reforçado com cerca de 3,5 a 4 milhões de euros do superavit esperado das contas de 2016. Benjamim Pereira realça que a estes valores poderão acrescentar-se também receitas provenientes do quadro comunitário “Portugal 2020” superiores a 12 milhões de euros, a executar quase na totalidade em 2017. Contas feitas, “estamos perante um orçamento que pode atingir os 38 milhões de euros”, refere o Autarca, clarificando que este montante respeita ao financiamento do Intercetor Pluvial de Esposende, das obras na Escola Secundária Henrique Medina, do projeto OMARE, da Eficiência Energética dos Edifícios, do Combate ao Insucesso Escolar e do PARU, entre outros, “tudo compromissos assumidos e subscritos pelo Município”.

Considerando que “um orçamento faz-se de muito mais que obras”, Benjamim Pereira garante que é para manter o apoio às freguesias nas suas necessidades mais básicas, de apoio à cultura, à educação, ao desporto, ao desenvolvimento económico e à área social, revelando particular preocupação do Município em aliviar a carga fiscal sobre os munícipes, razão pela qual fixou o IMI para 2017 em 0.30%, o valor mínimo legal, reduzindo esta taxa pelo terceiro ano consecutivo. Os agregados familiares com filhos beneficiarão, ainda, de descontos no valor de 20, 40 e 70 euros para quem tenha um, dois e três ou mais filhos, respetivamente.

Ainda no que respeita a benefícios fiscais, no próximo ano, o Município irá manter o apoio alargado nos transportes escolares, nas refeições do Pré-Escolar, nas Bolsas de Estudo, bem como a isenção do pagamento de publicidade, de esplanadas, de taxas de ligação de água e de saneamento e, ainda, a não aplicação de derrama numa lógica de apoio às empresas e à criação de emprego. “É com contas em ordem, elevado investimento e políticas fiscais e sociais amigas dos munícipes e das empresas, que pretendemos caminhar até ao final do mandato”, afirma Benjamim Pereira, garantindo que o Município continuará “a trabalhar com todas as Juntas de Freguesia e Associações concelhias, com vista a promover um desenvolvimento sustentável do município e contribuir, dia após dia, para a melhoria das condições de vida das nossas populações”.

Na apresentação do orçamento que encerra este ciclo autárquico, o Presidente Benjamim Pereira recorda que assumiu como essencial e determinante uma boa gestão dos dinheiros públicos, que fosse rigorosa, criteriosa e transparente. Realça, por isso, o rigor dos orçamentos apresentados, que conduziu a consecutivos resultados positivos, que colocam Esposende ao nível dos municípios com melhor situação financeira do país e o melhor do distrito de Braga, em termos de resultados. Benjamim Pereira refere que esta “abordagem criteriosa” permitiu um volume de investimento contínuo ao longo dos últimos três anos, quer de forma direta quer indireta, através das empresas municipais Esposende Ambiente e Esposende 2000 e de parceiros institucionais como a Polis Litoral Norte ou a Águas do Norte, notando que os investimentos dos dois últimos ultrapassam os 20 milhões de euros, “o que é digno de registo” para um Município da dimensão de Esposende.

Não obstante “os enormes constrangimentos e dificuldades”, desde a Lei dos Compromissos, à contribuição obrigatória para o Fundo de Apoio Municipal, passando pelos cortes sucessivos nas transferências do estado, a que se associou o atraso no arranque do “Portugal 2020” e a mudança de governo e das suas estruturas dirigentes, refere o Autarca, “o Município não deixou escapar as oportunidades, não sendo por isso de estranhar ver agora submetidas e aprovadas candidaturas como o Intercetor Pluvial de Esposende, a Reabilitação da Escola Secundária Henrique Medina, os troços das Ecovias do Litoral e do Cávado, entre muitos, muitos outros projetos”.

Na apresentação do Orçamento para 2017, o Presidente do Município agradeceu a todos os que colaboraram na elaboração do documento com as suas propostas, nomeadamente aos partidos políticos e às Juntas de Freguesia, bem como “ao executivo por, para além das excelentes propostas que apresentaram, terem acedido também ao pedido de redução de despesas correntes que lhes solicitei, renunciando a uma lógica eleitoralista que conjuntamente sempre renegamos”.

Esposende. Município já tem Centro de Informação Autárquica ao Consumidor

No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinalou ontem, 15 de março, o Município de Esposende assinou um protocolo com a Direção-Geral do Consumidor para criação do Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC).

O CIAC substitui-se ao SMIC – Serviço Municipal de Informação ao Consumidor, que se encontrava em funcionamento no Município de Esposende desde 2014, no âmbito do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, ao qual a Câmara Municipal se associou em 2002.

O CIAC assenta em três linhas de atuação, designadamente a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício; a promoção da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo; e o apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área do Município ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente.

Na sessão comemorativa do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, realizada no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, a Vice-Presidente da Câmara Municipal, Alexandra Roeger, sublinhou a mais-valia deste projeto enquanto estrutura de apoio na defesa dos diretos dos munícipes/consumidores e deu conta das responsabilidades do Município neste processo, que vão desde a disponibilização de meios e de apoio técnico e jurídico, até ao registo das reclamações/pedidos de informação, passando pela divulgação de temas de interesse para os consumidores. Expressou o compromisso do Município na criação do CIAC e realçou que o projeto é resultado da parceria entre entidades, constituindo um bom exemplo de trabalho em rede. Concluiu, agradecendo a todos quantos tornaram possível a criação deste serviço.

Em nome da Direção-Geral do Consumidor, a Diretora Geral, Ana Catarina Fonseca saudou o Município de Esposende pela criação do CIAC, que passa a integrar a rede nacional de Centros de Informação Autárquica ao Consumidor, que, no final de março, contabilizará 80 CIAC’s. Em linha com a postura do Município, sublinhou também a cooperação estabelecida e a mais-valia do trabalho em rede e da partilha.

Nesta sessão, que se traduziu numa ação de sensibilização, a Diretora Geral da DGC falou sobre a “Defesa dos Direitos do Consumidor” e “O Papel dos Centros de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC) no Sistema de Defesa do Consumidor”, clarificando um conjunto muito variado de questões relacionadas com estas temáticas. A reter, a disponibilização do novo site da Direção Geral do Consumidor e a aprovação da Proposta de Lei que introduz um novo modelo de gestão e supervisão da rede de centros de arbitragem de conflitos do consumidor e novos mecanismos de financiamento dos centros através das entidades reguladoras.

O Diretor-Executivo do CIAB, Fernando Viana, centrou a sua intervenção sobre “A sociedade de consumo e os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo”. Deu nota de que o CIAB completou, em 2017, vinte anos de atividade, encontrando-se atualmente representado em 19 municípios nos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real. Destacou o bom desempenho do CIAB na resolução de conflitos de consumo, sustentando com dados relativos ao último ano, que dão conta de mais de 1600 processos encerrados, com uma taxa de resolução na ordem dos 80%. Notando que Esposende apresenta uma elevada taxa de adesão por parte das empresas ao CIAB, Fernando Viana regozijou-se com a criação do CIAC e saudou o Município por mais este passo na defesa dos direitos do consumidor.

Por fim, o Inspetor Geral da ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Pedro Portugal Gaspar, falou sobre as “Atribuições e competências da ASAE”, notando que estas estão intrinsecamente ligadas à proteção do consumidor. Como pontos de realce, para além da referência ao elevado número de reclamações que anualmente são apresentadas nesse organismo, referiu também que apenas cerca de 10% das mesmas representam efetivas reclamações inspetáveis. Não obstante, todas as demais constituem um verdadeiro manancial de informação na medida em que são reveladoras da avaliação de satisfação dos consumidores e que, após devido tratamento, poderão ser úteis como meio de diagnóstico dos pontos fracos das distintas atividades económicas. Um outro aspeto a reter é a necessidade de sensibilização dos consumidores, não apenas na ótica dos direitos que lhes assistem, mas também sobre os seus deveres, de entre os quais salientou o devido uso do seu poder de reclamação.

A sessão incluiu, ainda, um período de debate, onde os presentes puderem colocar questões e ser esclarecidos sobre as suas dúvidas.

Esposende. Município assinala Dia Mundial do Teatro

O Município de Esposende vai levar a efeito, no próximo sábado, dia 17 de março, pelas 21h30, no Auditório Municipal de Esposende, a apresentação da peça “Leandro, Rei da Helíria”, pela Companhia de Teatro ARCA.

O espetáculo insere-se nas comemorações do Dia Mundial do Teatro, que se assinala a 27 de março, e tem entrada gratuita. Os ingressos estarão disponíveis a partir das 20h30, no Auditório Municipal, podendo as reservas ser efetuadas através do telemóvel 930 479 093 ou do e-mail ana.ferreira@cm-esposende.pt.

“Leandro, Rei da Helíria” é um espetáculo para toda a família, onde os mais pequenos vibram com uma fantástica história de reis, príncipes e princesas e os mais velhos se deliciam com o enredo e simbolismo que a peça transmite.

Com um enredo muito semelhante ao “Rei Lear”, de William Shakespeare, este conto da tradição popular foi adaptado para o teatro português pela escritora Alice Vieira. É uma história onde se fala de amor, de ingratidão e do que acontece a um rei quando é destronado.