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Município de Esposende aprovou incentivos sociais para os bombeiros

A Câmara Municipal de Esposende aprovou, em reunião do executivo e por unanimidade, o Regulamento de Concessão de Benefícios Sociais aos Cidadãos Voluntários em Corpos de Bombeiros do Município de Esposende. O documento vai ser agora sujeito a discussão pública, dando oportunidade a que qualquer interessado possa pronunciar-se sobre as normas de apoio definidas, através da apresentação de reclamações, observações ou sugestões. Findo o período de consulta pública, o Regulamento terá que ser aprovado pela Câmara Municipal e, posteriormente, pela Assembleia Municipal.

A concessão de benefícios sociais aos soldados da paz do concelho havia sido anunciada pelo Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, como forma de incentivar o voluntariado, atendendo a que os corpos de bombeiros, à semelhança de outras instituições, se debatem com a escassez de pessoas que estejam dispostas a abraçar esta causa e se disponham a trabalhar em prol da comunidade, de forma abnegada.

Pretende-se, pois, criar um instrumento de caráter social que conceda a estes cidadãos determinadas vantagens e benefícios, incentivando-os ao exercício do voluntariado, reconhecendo, também por esta via, a mais-valia do seu trabalho.

De acordo com o Regulamento aprovado, os bombeiros voluntários do quadro ativo das Corporações de Esposende e de Fão poderão beneficiar de seguro de acidentes pessoais, redução de 50% do pagamento de taxas de licenciamento para construção, reconstrução, ampliação e alteração de primeira habitação, isenção de taxas de ligação e de faturação de água, saneamento e lixo, utilização gratuita das piscinas municipais, prioridade na atribuição de habitação social promovida pelo Município, bem como de aconselhamento jurídico e apoio psicológico em situações decorrentes do exercício da sua função humanitária.