Esposende. Município avança com Operações de Reabilitação Urbana

O Município de Esposende vai avançar com as Operações de Reabilitação Urbana (ORU’s) de Marinhas, Esposende, Fão e Apúlia, na sequência da aprovação dos Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana (PERU), hoje, em reunião do executivo municipal.

Trata-se das linhas de ação definidas no âmbito do PARU – Plano de Ação para a Reabilitação Urbana e da delimitação das respetivas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’s), plano que prevê um investimento de aproximadamente quatro milhões de euros, sendo que, deste valor, o Município garantiu 3 438.521 euros de financiamento.

Os Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana serão agora submetidos a discussão pública, por um período de trinta dias após publicação do anúncio em Diário da República, e serão também remetidos ao IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para emissão de parecer não vinculativo. Findo o período de discussão pública, os PERU’s serão remetidos à Assembleia Municipal de Esposende para aprovação.

O Município definiu as áreas de Esposende, Marinhas, Apúlia e Fão por serem espaços urbanos consolidados, com relevante interesse patrimonial e que apresentam alguns problemas de degradação física dos edifícios, locais que, de resto, têm estado na base de outras medidas de reabilitação urbana, adotadas pela Câmara Municipal.

Componente indispensável ao desenvolvimento socioeconómico e urbano local, o PARU insere-se num plano mais alargado, decorrente do novo regime jurídico da reabilitação urbana que veio estabelecer novas regras às autarquias locais, desde logo, a possibilidade de delimitar e assegurar a promoção das medidas necessárias à reabilitação das áreas urbanas que dela careçam.

Trata-se de um importante instrumento de ordenamento do território face aos desafios ao quadro comunitário “Portugal 2020”, à importância conferida aos centros históricos e frentes ribeirinhas, nomeadamente espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, equipamentos, atividades económicas e infraestruturas correspondentes.

As operações urbanísticas devem ter por base a sustentabilidade das intervenções, a manutenção da identidade local e a criatividade nas propostas que visem a revitalização e dinamização de cada uma das áreas.

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, nota que “particulares e entidades privadas que queiram fazer obras ficam abrangidos por benefícios fiscais aplicáveis nas operações urbanísticas a desenvolver”, sendo que a estratégia passa também por “incentivar a atividade económica nos setores ligados à reabilitação urbana, contribuindo para a criação/manutenção de emprego”.

“Sendo Esposende um concelho com vocação turística é preocupação do Município garantir uma adequada imagem urbana”, refere Benjamim Pereira, clarificando que, neste sentido, “o Município tem vindo a atuar no sentido de garantir a manutenção e conservação dos edifícios em estado de degradação, em risco de ruína ou que, por questões de salubridade, possam constituir perigo para a saúde pública, tanto nos núcleos urbanos como em todo o concelho”.

Não obstante a legislação determinar a realização de obras de conservação dos edifícios pelo menos uma vez em cada período de oito anos, vão subsistindo situações em que os edifícios atingem um grau de degradação acentuado obrigando a Câmara Municipal a intervir. Assim, com base na avaliação de cada situação mediante a realização de uma vistoria, a Autarquia define o tipo de intervenção a realizar e estipula o prazo de execução das obras de conservação necessárias à melhoria do arranjo estético dos edifícios em caixa, medidas que são sempre sujeitas à aprovação do executivo municipal.

O Município de Esposende realizará uma sessão pública para esclarecimento dos potenciais interessados sobre os Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana.

Esposende. Município já tem Centro de Informação Autárquica ao Consumidor

No Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se assinalou ontem, 15 de março, o Município de Esposende assinou um protocolo com a Direção-Geral do Consumidor para criação do Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC).

O CIAC substitui-se ao SMIC – Serviço Municipal de Informação ao Consumidor, que se encontrava em funcionamento no Município de Esposende desde 2014, no âmbito do CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, ao qual a Câmara Municipal se associou em 2002.

O CIAC assenta em três linhas de atuação, designadamente a prestação de informação ao consumidor sobre os seus direitos e modos de exercício; a promoção da defesa dos direitos do consumidor, nomeadamente, mediante a organização de ações de sensibilização e informação sobre a temática do consumo; e o apoio na resolução dos conflitos de consumo que ocorram na área do Município ou em que seja parte um seu residente, designadamente através do envio do mesmo para a entidade de resolução de litígios competente.

Na sessão comemorativa do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, realizada no Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, a Vice-Presidente da Câmara Municipal, Alexandra Roeger, sublinhou a mais-valia deste projeto enquanto estrutura de apoio na defesa dos diretos dos munícipes/consumidores e deu conta das responsabilidades do Município neste processo, que vão desde a disponibilização de meios e de apoio técnico e jurídico, até ao registo das reclamações/pedidos de informação, passando pela divulgação de temas de interesse para os consumidores. Expressou o compromisso do Município na criação do CIAC e realçou que o projeto é resultado da parceria entre entidades, constituindo um bom exemplo de trabalho em rede. Concluiu, agradecendo a todos quantos tornaram possível a criação deste serviço.

Em nome da Direção-Geral do Consumidor, a Diretora Geral, Ana Catarina Fonseca saudou o Município de Esposende pela criação do CIAC, que passa a integrar a rede nacional de Centros de Informação Autárquica ao Consumidor, que, no final de março, contabilizará 80 CIAC’s. Em linha com a postura do Município, sublinhou também a cooperação estabelecida e a mais-valia do trabalho em rede e da partilha.

Nesta sessão, que se traduziu numa ação de sensibilização, a Diretora Geral da DGC falou sobre a “Defesa dos Direitos do Consumidor” e “O Papel dos Centros de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC) no Sistema de Defesa do Consumidor”, clarificando um conjunto muito variado de questões relacionadas com estas temáticas. A reter, a disponibilização do novo site da Direção Geral do Consumidor e a aprovação da Proposta de Lei que introduz um novo modelo de gestão e supervisão da rede de centros de arbitragem de conflitos do consumidor e novos mecanismos de financiamento dos centros através das entidades reguladoras.

O Diretor-Executivo do CIAB, Fernando Viana, centrou a sua intervenção sobre “A sociedade de consumo e os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo”. Deu nota de que o CIAB completou, em 2017, vinte anos de atividade, encontrando-se atualmente representado em 19 municípios nos distritos de Braga, Viana do Castelo e Vila Real. Destacou o bom desempenho do CIAB na resolução de conflitos de consumo, sustentando com dados relativos ao último ano, que dão conta de mais de 1600 processos encerrados, com uma taxa de resolução na ordem dos 80%. Notando que Esposende apresenta uma elevada taxa de adesão por parte das empresas ao CIAB, Fernando Viana regozijou-se com a criação do CIAC e saudou o Município por mais este passo na defesa dos direitos do consumidor.

Por fim, o Inspetor Geral da ASAE- Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Pedro Portugal Gaspar, falou sobre as “Atribuições e competências da ASAE”, notando que estas estão intrinsecamente ligadas à proteção do consumidor. Como pontos de realce, para além da referência ao elevado número de reclamações que anualmente são apresentadas nesse organismo, referiu também que apenas cerca de 10% das mesmas representam efetivas reclamações inspetáveis. Não obstante, todas as demais constituem um verdadeiro manancial de informação na medida em que são reveladoras da avaliação de satisfação dos consumidores e que, após devido tratamento, poderão ser úteis como meio de diagnóstico dos pontos fracos das distintas atividades económicas. Um outro aspeto a reter é a necessidade de sensibilização dos consumidores, não apenas na ótica dos direitos que lhes assistem, mas também sobre os seus deveres, de entre os quais salientou o devido uso do seu poder de reclamação.

A sessão incluiu, ainda, um período de debate, onde os presentes puderem colocar questões e ser esclarecidos sobre as suas dúvidas.

Esposende. Município assinala Dia Mundial do Teatro

O Município de Esposende vai levar a efeito, no próximo sábado, dia 17 de março, pelas 21h30, no Auditório Municipal de Esposende, a apresentação da peça “Leandro, Rei da Helíria”, pela Companhia de Teatro ARCA.

O espetáculo insere-se nas comemorações do Dia Mundial do Teatro, que se assinala a 27 de março, e tem entrada gratuita. Os ingressos estarão disponíveis a partir das 20h30, no Auditório Municipal, podendo as reservas ser efetuadas através do telemóvel 930 479 093 ou do e-mail ana.ferreira@cm-esposende.pt.

“Leandro, Rei da Helíria” é um espetáculo para toda a família, onde os mais pequenos vibram com uma fantástica história de reis, príncipes e princesas e os mais velhos se deliciam com o enredo e simbolismo que a peça transmite.

Com um enredo muito semelhante ao “Rei Lear”, de William Shakespeare, este conto da tradição popular foi adaptado para o teatro português pela escritora Alice Vieira. É uma história onde se fala de amor, de ingratidão e do que acontece a um rei quando é destronado.