Sociólogo da UMinho defende estatuto especial para ciganos

Uma equipa liderada por Manuel Carlos Silva, da Universidade do Minho, defende a atribuição do estatuto de minoria étnica para as comunidades ciganas. Esta “discriminação positiva” deve ser aplicada sobretudo na educação, para combater as altas taxas de abandono precoce e insucesso escolar nas crianças e jovens, bem como para a necessária qualificação de adultos daquela etnia.

A ideia é proposta no livro “Sina Social Cigana – História, Comunidades, Representações e Instituições”, que é apresentado esta terça-feira, às 21h30, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, em Braga. A sessão conta com Manuel Carlos Silva e é moderada por Margarida Vilarinho, da associação Civitas, que organiza o evento. O livro reflete parte de um estudo que juntou durante cinco anos cientistas do Minho, Lisboa, Nova, Trás-os-Montes e Alto Douro, Amesterdão, além de finalistas de Sociologia da UMinho, e teve apoio financeiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Manuel Carlos Silva, do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (CICS.Nova_UMinho), nota que “o Estado e os municípios refugiam-se no argumento jurídico de tratar todos por igual, seja qual for a etnia, mas isso conduz a uma certa inação política sobre as minorias étnicas e a realidade”. Daí que o estatuto de minoria étnica possa permitir “uma maior mobilidade” na educação entre a comunidade cigana: “Aumentar a sua taxa de formação média e superior vai reduzir as desigualdades e ter como possível efeito a inserção dos seus jovens e adultos em atividades nos sectores privado e público”, realça.

Criar grupos interministeriais de inserção

Estas pessoas diplomadas poderão, nos seus locais de trabalho e residências, contribuir para que as comunidades ganhem confiança nas instituições democráticas e se socializem, em conjunto com cidadã(o)s não ciganos, frisa a equipa de sociólogos. O “exercício recíproco da cidadania possibilitará construir pontes” para um efetivo relacionamento interétnico. Os autores citam no livro vários casos de boas práticas de integração em Portugal, mas também, embora sem generalizar, más práticas alimentadas por atores institucionais com responsabilidade, como alguns polícias e mesmo juízes. É ainda sugerida a criação, a nível nacional e local, de grupos de trabalho interministeriais para a inserção de cidadãos ciganos.

A obra foca ao longo das 300 páginas o quotidiano de famílias e grupos ciganos do distrito de Braga, nomeadamente na habitação em acampamentos e bairros sociais, na família e na escola, em particular nos níveis de escolaridade, nos modos de vida, no trabalho e nos rendimentos, nas relações de vizinhança, nos conflitos intra e interétnicos, nas representações sociais, nos rituais e nas crenças. Aborda igualmente contextos históricos de perseguição, estigmatização e racismo, seja flagrante ou subtil, institucional ou informal.

Este é o segundo livro editado pela equipa de investigação, após “Etnicidade, Nacionalismo e Racismo” (Afrontamento, 2014), que foi coordenado por Manuel Carlos Silva e José Manuel Sobral, da Universidade de Lisboa. Em breve sairão mais duas obras: uma sobre os imigrantes africanos no distrito de Braga; e outra sobre as práticas e representações da maioria e das instituições sobre ciganos e imigrantes africanos na região.

Viana do Castelo. PJ de Braga detém abusador sexual de criança

A Polícia Judiciária (PJ) de Braga anunciou hoje a detenção de um homem de 24 anos pela presumível autoria da prática de um crime de abuso sexual de criança, ocorrido em Viana do Castelo, durante dois meses.

Em comunicado, a PJ acrescenta que em causa estão “atos sexuais de relevo”, tendo o agressor aproveitado “a proximidade e a vulnerabilidade” da menor.

O detido foi presente a interrogatório judicial, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de proibição de contactos e de frequência de locais com crianças.

 

Fão. Ex-vereador do CDS-PP de Braga acusado de burla de terrenos em Ofir

O advogado, e ex-vereador da Câmara de Braga do CDS-PP, Miguel Brito vai ser julgado por, alegadamente, se ter apoderado de 48 mil euros relativos a sinal de 10% do valor total da venda de quatro terrenos em Ofir, na freguesia da Vila de Fão, concelho de Esposende, avaliados em 480 mil euros.

O caso envolve também um antigo deputado do mesmo partido de Miguel Brito, José Martins Pires da Silva, cônsul honorário de Portugal em Orense, Galiza (Espanha), que é o queixoso.

Segundo o Ministério Público (MP), foi falsificada uma assinatura, acusando Miguel Brito de “burla qualificada”.

O ex-vereador centrista de Barga está acusado de “se ter feito passar como representante da empresa Seara do Outeiro, de Esposende, para conseguir convencer interessados na aquisição dos terrenos”, quando, e segundo o MP, o verdadeiro representa seria José Martins Pires da Silva.

Terá sido através de uma procuração, alegadamente, falsa que Miguel Brito conseguiu um sinal para o negócio.

Miguel Brito vai prestar declarações públicas sobre o caso no início do julgamento, guardando para essa altura a “sua” versão do factos.