AR aprova fim da apresentação quinzenal de desempregados

A Assembleia da República aprovou hoje o fim da obrigação de apresentação quinzenal dos desempregados em centros de emprego ou juntas de freguesia, apesar dos votos contra de PSD e CDS-PP.

PS, BE, PCP, PEV e PAN confirmaram a decisão na especialidade da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social sobre a alteração do decreto-lei 220/2006, que estipulava aquelas presenças para garantir o direito ao subsídio de desemprego.

O texto prevê a sua entrada em vigor em 01 de outubro, devendo o seu artigo 85.º, sobre “modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE)” e “realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego”, ser regulamentado até novembro.

O denominado PPE, definido no artigo 17.º do novo projeto de lei, “é um sistema de acompanhamento integrado, centrado no beneficiário das prestações de desemprego com o objetivo de garantir: apoio, acompanhamento e orientação do beneficiário, ativação na procura de emprego, através da formação e aquisição de competências” e “monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na lei, garantindo o rigor na utilização destas prestações”.

Segundo o texto, prevê-se a criação do PPE de cada pessoa até ao máximo de 15 dias depois da sua inscrição no centro de emprego, bem como a sua “atualização e reavaliação regular”, sem especificar prazos, além de “sessões de procura de emprego acompanhada”, “sessões coletivas de caráter informativo, nomeadamente sobre direitos e deveres dos beneficiários”, entre outras.

O BE viu ainda aprovado um projeto de resolução para reforçar a proteção na doença aos docentes, novamente só com votos contra de PSD e CDS-PP. Partidos que também contrariaram o projeto de resolução do PCP que altera os procedimentos do mecanismo de mobilidade por motivo de doença para educadores de infância e professores do ensino básico e secundário.

Já a resolução comunista que sugeria ao Governo medidas urgentes para contratação e vinculação de pessoal docente no ensino superior público foi rejeitada pelos votos contra de PS e abstenção de PSD e CDS-PP.

IPMA. Sismo de 3.6 sentido em Esposende

A terra tremeu na zona norte do país, e também em Esposende, após sismo com epicentro em Amarante, classificado com magnitude de 3.6 na Escala de Ritcher, segundo dados divulgados pelo Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA).

Ao que o Esposende 24 apurou, o sismo, com registo às 17:03 horas, foi sentido em várias freguesias, com maior incidência para nas zonas a sul, nomeadamente Apúlia, Fão, Rio Tinto, Fonte Boa, Gandra, Gemeses e Esposende.

Fonte dos Bombeiros de Amarante indicou  que o epicentro deu-se na freguesia de Lufrei, a cerca de quatro quilómetros a este-nordeste de Amarante, não tendo aquela corporação registado qualquer ocorrência na sequência do sismo.

Segundo o IPMA “o sismo, de acordo com a informação disponível até ao momento, não causou danos pessoais ou materiais e foi sentido com intensidade máxima IV (escala de Mercalli modificada) na região de Amarante”.

“O Instituto Português do Mar e da Atmosfera informa que no dia 06 de junho de 2017 pelas 17:03 (hora local) foi registado nas estações da Rede Sísmica do Continente, um sismo de magnitude 3.6 (Richter) e cujo epicentro se localizou a cerca de quatro quilómetros a este-nordeste de Amarante”, informa o comunicado do IPMA.

O sismo – que foi inicialmente apontado como de 3.5, mas depois reformulado para 3.6 – foi sentido em vários distritos da região Norte.

Os sismos com esta magnitude, e segundo informações recolhidas junto do IPMA, “acontece com frequência e raramente provoca danos”, embora se possa sentir a mais de 100 quilómetros de distância.

Foto: Esposende GuestHouse

Vila Cova. BE reclama financiamento para bombeiros “pelo menos igual” ao de 2016

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu, durante visita a Barcelos, que é preciso garantir “já” às corporações de bombeiros de todo o país um nível de financiamento “pelo menos igual” ao de 2016.

“É preciso garantir já um diálogo entre Governo e corporações de bombeiros, que garanta, pelo menos, um financiamento igual ao do ano passado e que garanta também que o material que ficou inutilizado possa ser reposto”, afirmou.

Falando na freguesia de Vila Cova, durante uma visita a uma área fustigada pelos incêndios em 2016, Catarina Martins sublinhou que este ano já ardeu mais do que no período homólogo do ano passado e “lembrou” que a época crítica de incêndios está a chegar.

“Este é o momento essencial para que sejam libertados os meios essenciais a que os bombeiros em todo o país funcionem”, afirmou.

Alertou ainda para o desgaste dos equipamentos dos bombeiros e para a escassez e envelhecimento dos recursos humanos e defendeu “uma política consequente, pensada a tempo e com período mais longo de implantação”, do ponto de vista das carreiras dos bombeiros, do financiamento das corporações e da organização da floresta.

Neste capítulo, enfatizou a necessidade de acabar com as “manchas contínuas” de eucaliptos.

“O que parece preocupante é que a área que ardeu no ano passado já está com eucaliptos a crescer de forma desordenada”, criticou.