Parlamento alarga prazo para entrega de declarações conjuntas do IRS de 2015

O parlamento aprovou hoje, por unanimidade, na generalidade, uma proposta do Governo que cria um regime transitório e permite a entrega fora dos prazos legalmente previstos para as declarações conjuntas do IRS relativo a 2015.

Este diploma foi aprovado em Conselho de Ministros a 22 de setembro passado e aplica-se a todos os sujeitos passivos que, relativamente ao ano de 2015, pretendam ser tributados pelo regime da tributação conjunta, ainda que tenham exercido essa opção fora do prazo legal, ou ainda não tenham exercido a opção.

Segundo o Governo, na sequência da reforma do IRS de 2014, do anterior executivo PSD/CDS, foi impedida a opção pela tributação conjunta quando a declaração de rendimentos fosse entregue fora do prazo.

Ora, o atual Governo entende que, “apesar do esforço de divulgação das novas regras pela Autoridade Tributária, muitos contribuintes não conheciam a referida regra, tendo sido confrontados com diferenças significativas na liquidação do imposto”.

A proposta de lei prevê ainda que, em virtude da apresentação desta nova declaração conjunta, não seja aplicada qualquer nova coima aos sujeitos passivos a quem já tenha sido aplicada uma coima por apresentação de declaração de rendimentos fora de prazo.

Por outro lado, os sujeitos passivos que pretendam entregar uma declaração conjunta podem requerer a suspensão de quaisquer processos executivos que tenham sido instaurados pelo não pagamento atempado do IRS de 2015 liquidado em tributação separada, sem necessidade de apresentação de qualquer garantia.

IPMA. Sismo de 3.6 sentido em Esposende

A terra tremeu na zona norte do país, e também em Esposende, após sismo com epicentro em Amarante, classificado com magnitude de 3.6 na Escala de Ritcher, segundo dados divulgados pelo Instituto Português do Mar e Atmosfera (IPMA).

Ao que o Esposende 24 apurou, o sismo, com registo às 17:03 horas, foi sentido em várias freguesias, com maior incidência para nas zonas a sul, nomeadamente Apúlia, Fão, Rio Tinto, Fonte Boa, Gandra, Gemeses e Esposende.

Fonte dos Bombeiros de Amarante indicou  que o epicentro deu-se na freguesia de Lufrei, a cerca de quatro quilómetros a este-nordeste de Amarante, não tendo aquela corporação registado qualquer ocorrência na sequência do sismo.

Segundo o IPMA “o sismo, de acordo com a informação disponível até ao momento, não causou danos pessoais ou materiais e foi sentido com intensidade máxima IV (escala de Mercalli modificada) na região de Amarante”.

“O Instituto Português do Mar e da Atmosfera informa que no dia 06 de junho de 2017 pelas 17:03 (hora local) foi registado nas estações da Rede Sísmica do Continente, um sismo de magnitude 3.6 (Richter) e cujo epicentro se localizou a cerca de quatro quilómetros a este-nordeste de Amarante”, informa o comunicado do IPMA.

O sismo – que foi inicialmente apontado como de 3.5, mas depois reformulado para 3.6 – foi sentido em vários distritos da região Norte.

Os sismos com esta magnitude, e segundo informações recolhidas junto do IPMA, “acontece com frequência e raramente provoca danos”, embora se possa sentir a mais de 100 quilómetros de distância.

Foto: Esposende GuestHouse

Vila Cova. BE reclama financiamento para bombeiros “pelo menos igual” ao de 2016

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu, durante visita a Barcelos, que é preciso garantir “já” às corporações de bombeiros de todo o país um nível de financiamento “pelo menos igual” ao de 2016.

“É preciso garantir já um diálogo entre Governo e corporações de bombeiros, que garanta, pelo menos, um financiamento igual ao do ano passado e que garanta também que o material que ficou inutilizado possa ser reposto”, afirmou.

Falando na freguesia de Vila Cova, durante uma visita a uma área fustigada pelos incêndios em 2016, Catarina Martins sublinhou que este ano já ardeu mais do que no período homólogo do ano passado e “lembrou” que a época crítica de incêndios está a chegar.

“Este é o momento essencial para que sejam libertados os meios essenciais a que os bombeiros em todo o país funcionem”, afirmou.

Alertou ainda para o desgaste dos equipamentos dos bombeiros e para a escassez e envelhecimento dos recursos humanos e defendeu “uma política consequente, pensada a tempo e com período mais longo de implantação”, do ponto de vista das carreiras dos bombeiros, do financiamento das corporações e da organização da floresta.

Neste capítulo, enfatizou a necessidade de acabar com as “manchas contínuas” de eucaliptos.

“O que parece preocupante é que a área que ardeu no ano passado já está com eucaliptos a crescer de forma desordenada”, criticou.