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Esposende. Câmara não sabe o que se passa com o IMI Familiar e já há munícipes a reclamar

A Câmara de Esposende veio a público a emitir nota de imprensa que dá conta de que “desconhece as razões” que estão a levar  vários munícipes a ter problemas com as liquidições recebidas para pagamento do IMI.

Segundo foi possível apurar, o Município de Esposende aderiu em 2017 ao IMI Familiar, concedendo descontos na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis aos agregados com filhos. No entanto nem todas as famílias do concelho com descendentes dependentes estão a beneficiar desta redução, em virtude de a Autoridade Tributária não estar a aplicar o novo regime.

“A decisão foi comunicada à Autoridade Tributária para aplicação do respetivo desconto, o que, alegadamente, em alguns casos, não está a acontecer. Com efeito, a Câmara tem sido contactada por diversos munícipes a pedir esclarecimentos sobre situações em que a dedução não está a ser efetuada nas notas de liquidação recebidas para pagamento do IMI”, esclarece o município de Esposende, situação que levou mesmo a edilidade a um comunicado de “alerta”.

“Neste sentido, alertam-se os munícipes com dependentes, para verificarem se na nota de liquidação de IMI está a ser aplicada a dedução, sendo que, em caso negativo, devem contactar a Delegação de Finanças de Esposende”, lê-se em nota de imprensa.

De acordo com deliberação tomada pelo executivo municipal e aprovada pela Assembleia Municipal, o Município decidiu aderir ao IMI Familiar em 2017, regime que consiste na atribuição de um desconto de valor fixo, sobre a taxa do imposto, sendo de 20 euros quando apenas há um filho, de 40 euros quando são dois e de 70 euros quando são três ou mais. O IMI Familiar é calculado de forma automática pelo fisco com base no número de dependentes que integram a declaração de IRS entregue no ano anterior.

Jornalista - Carteira Profissional Nº CO/1250